No encerramento das atividades do ano letivo 2016 do Programa Horta Agroecológica dos cursos de Agronomia e Tecnologia em Agronegócios, voltados ao Programa de Educação Pró-Ativa (ProEduc-FAI/Suricates) das Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI), agora Centro Universitário de Adamantina (UniFAI), foi realizada nesta quarta-feira, 14, a doação de hortaliças cultivadas no viveiro do Câmpus IV à Santa Casa de Adamantina, ao Lar Cristão e ao Lar dos Velhos.

Participaram da entrega o docente responsável pelo Programa, Prof. Dr. Vagner Amado Belo de Oliveira, o estagiário responsável pela coleta das hortaliças Leandro Contiero, e o intercambista de Taiwan pelo Rotary Club Lee Hsien-Lin (Lucas), que participa de algumas atividades junto ao ProEduc-FAI.

“Essa ação é de cunho solidário, além de técnico-educativo com as crianças envolvidas no projeto, mostrando a importância de dar de si antes de pensar em si e que, através do cultivo de hortaliças, elas estão semeando solidariedade com a comunidade”, declarou o professor Vagner.

Outras doações

Em parceria com as crianças e adolescentes de seis a 15 anos, atendidos pelo ProEduc-FAI, estudantes dos cursos de Agronomia e Tecnologia em Agronegócio têm desenvolvido projetos comunitários visando a produção de olerícolas (hortaliças, frutos e legumes), plantas fitoterápicas e medicinais e de aproveitamento para incremento da pastagem apícola (alimento para espécies de abelhas) da região da Nova Alta Paulista.

Ao longo do ano, o Programa Horta Agroecológica promoveu doações de hortaliças a instituições locais e às famílias das crianças atendidas pelo ProEduc-FAI. As turmas de alunos participaram da colheita de pés de alface e couve plantados por eles mesmos na horta do Câmpus IV. As verduras, após analisadas, pesadas e catalogadas, foram distribuídas aos participantes do projeto.

Atualmente, no ProEduc-FAI, 200 crianças e adolescentes participam do projeto em dois períodos, sendo divididas em turmas de 50 com duas horas de atividades. As ações do programa são coordenadas por Diogo Mattos, gestor da Educação Pró-Ativa.

A Bamad (Banda Marcial Municipal de Adamantina), completa 23 anos em 2016. Com o objetivo de mostrar o trabalho desenvolvido ao longo do ano, a Bamad promove na quinta-feira (22), concerto especial de final de ano. Apresentação terá início a partir das 20h30, na Praça Élio Micheloni.

Apesar da dificuldade enfrentada neste ano, a Banda Marcial se manteve firme e preparou um concerto especial, mantendo viva a tradição e reacendendo o espírito de renovação tão característico desse período do ano.

“Com uma estrutura mais simples, o repertório foi preparado com muito carinho visando a evolução dos novos integrantes. O repertório está repleto de músicas dos mais variados estilos, além das músicas natalinas. Serão cerca de cinquenta integrantes, entre músicos e corpo de dança. Após o evento, se iniciará breve período de férias e em 2017 todo o trabalho será voltado às comemorações dos 25 de fundação da Bamad.”, destaca o maestro Valter Negrini.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficará mais barato no Estado de São Paulo em 2017. A tabela de valores venais, divulgada no fim de novembro pela Secretaria da Fazenda, registra queda nominal de 4,8%, em média, nos preços de venda praticados no varejo. Os dados foram apurados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que realizou a pesquisa referente a 11.259 diferentes marcas, modelos e versões de veículos.

Conforme o levantamento da Fipe, baseado nos valores de mercado de setembro de 2016, a maior queda de preços de venda foi registrada para caminhões usados, que apresentaram recuo de 7,9%. Os utilitários tiveram redução de 5,4%, seguidos dos automóveis e ônibus e micro-ônibus, com redução de 5,3%. Os preços de venda de motocicletas fecharam 2,9% abaixo do valor apurado no ano anterior. A tabela completa do IPVA 2017 já pode ser consultada pelo endereço www.imprensaoficial.com.br.

pesar da queda nos valores venais, as alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos à gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

Segundo a pasta estadual, a frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 24 milhões de veículos. Destes, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 6,2 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 280 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, pois pertencem a taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, ou são veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.

Previsão de arrecadação

De acordo com a Assessoria de Imprensa, a Fazenda prevê arrecadar R$ 15,4 bilhões com o IPVA em 2017. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto devem ser investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos, como os de saúde e educação. Dados preliminares do IPVA 2016 mostram que foram arrecadados R$ 13,7 bilhões até outubro deste ano.

Calendário de pagamento

O calendário de pagamento do IPVA 2017 também foi definido pela Fazenda do Estado. Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, nos meses de janeiro, fevereiro e março, de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.

Os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento por final de placa. Para efetuar o pagamento do IPVA 2017, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Confira as Datas do IPVA 2017 SP:

O texto básico da PEC do Teto, que limita os gastos públicos, foi aprovado no segundo turno em votação no plenário do Senado, na tarde desta terça-feira (13). Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários – não houve abstenção.

A matéria havia sido aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14.

A PEC era urgente para o governo do presidente Michel Temer, já que é o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica.

Para garantir que o texto fosse realmente à votação nesta terça, a proposta teve sua tramitação adiantada semana passada, depois da crise pela qual passou o Senado com o afastamento temporário de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa.

Após a confirmação de Renan no posto pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista resolveu realizar as três sessões de discussão que antecederam a votação da PEC do Teto, regimentalmente necessárias, em um único dia, na quinta-feira (8) – quando Renan já estava efetivo novamente no cargo.

O plenário também rejeitou um destaque que pedia que as despesas com as áreas de Saúde e Educação fossem retiradas da PEC. O textio prevê que, a partir de 2018, os orçamentos das duas áreas tenham como piso a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior.

Salário mínimo

O Plenário do Senado rejeitou por 52 votos a 20 um destaque que pedia que o reajuste do salário mínimo fosse retirado da PEC. Assim, em caso de estouro do teto de despesas, não haverá aumento real para o salário mínimo.

Reação

Dois senadores da bancada do Paraná, Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), encabeçaram a oposição no Senado contra PEC do Teto. A atuação de ambos, contudo, não surtiu efeitos no placar da votação.

Ao longo da tramitação da PEC 55 no Senado, Gleisi ficou na linha de frente contra o texto. Na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, ela chegou a realizar audiências públicas sobre o tema dentro do colegiado, com a participação de especialistas.

Gleisi subiu à tribuna da Casa para criticar a PEC. Segundo ela, o texto “retira direitos mínimos da população mais pobre”, “mexendo profundamente com a Constituição Federal de 88”.

Durante seu discurso, Gleisi ainda reclamou sobre o fato de a PEC não abarcar limites também para o pagamento dos juros das dívidas. “Podíamos ao menos ter a decência de mexer também no sistema financeiro. É um ajuste capenga, uma vergonha”, afirmou ela.

Já o senador Roberto Requião é um dos poucos peemedebistas que abertamente, e frontalmente, se posicionou contrário à PEC, a despeito da posição de sua legenda. Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Requião também atuou ao lado do PT.

No STF

A oposição chegou a pedir na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a votação da PEC do Teto fosse suspensa, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pleito.

Um dos argumentos era de que seriam necessárias três sessões deliberativas ordinárias do Senado, mas houve duas sessões extraordinárias e apenas uma ordinária.

Esse havia sido o terceiro pedido de mandado de segurança contra a PEC, e todos foram negados pelo Supremo.

Um dos símbolos mais tradicionais do Natal chegou oficialmente à Adamantina nesta segunda-feira (12). Centenas de crianças e adultos acompanharam com alegria a chegada do Papai Noel na Praça Élio Micheloni, defronte a Biblioteca Municipal, que ficou lotado.

A chegada não foi nada convencional. No estilo ‘moderninho’ Papai Noel chegou de Carreta Furacão e foi recebido com muita alegria e encantamento pelas crianças que foram dar as boas-vindas ao velhinho e fazer os pedidos natalinos. “Foi emocionante a chegada do Papai Noel. A população aderiu e conseguimos reunir milhares de pessoas. O evento superou todas as expectativas. Ver o brilho nos olhos das crianças  é gratificante”, destaca a secretária da Assistência Social, Briana Veiga.

Briana ainda destaca a Prefeitura conseguiu realizar o evento gastado menos de R$ 2 mil. “Conseguimos cumprir nossa meta de trazer alegria a população adamantinense e ao mesmo tempo, a determinação da Prefeitura em gastar o mínimo possível. Quero aproveitar a agradecer ao radialista Sabiá, que apresentou o evento gratuitamente, ao Ricardo e a Magali do Som, a Carreta Furacão que transportou as crianças pela cidade, também de forma gratuita, além de todos os funcionários municipais que se dedicaram para a concretização do evento”, enfatiza.

A Prefeitura disponibilizou brinquedos infláveis e distribuiu pipocas gratuitamente para a garotada

Visitas

No espaço, localizado no hall da Biblioteca Municipal, foi montado espaço temático com uma rica decoração para o ‘Bom Velhinho’ receber a visita das crianças. O local funcionará até o dia 23 de dezembro, das 20h às 22h (exceto sábado e domingo).

Evento é uma realização do Fundo Social de Solidariedade, Secretaria de Cultura e Turismo em parceria com a ACE (Associação Comercial e Empresarial) e Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista).

Já está em pleno funcionamento a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), para receber denúncias de maus tratos e abusos contra animais, pela internet. O campo para registrar esses crimes está disponível desde ontem, 7, no site da Secretaria da Segurança Pública.

“É uma ferramenta de extrema importância, pois vai agilizar muito a percepção penal dos crimes de maus tratos aos animais. Tenho certeza que a DEPA trará um enorme benefício para toda comunidade que, com rapidez e eficiência, poderá denunciar os abusos”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho.

Segundo o deputado Feliciano Filho, que foi quem propôs a lei, a ideia surgiu dos anseios dos ativistas e entidades de proteção animal. “Todos terão um grande instrumento para diminuir o sofrimento daqueles animais que não podem se defender, e tudo pode ser feito de forma digital, até mesmo pelo celular”, destacou.

A Depa foi criada com base na lei nº 16.303/16, sancionada em 6 de setembro deste ano pelo governador Geraldo Alckmin.

Como registrar denúncia

No campo da Delegacia Eletrônica, há agora uma opção para registrar o boletim de ocorrência. Ao clicar na “patinha”, a pessoa é direcionada ao site da Depa.

No sistema, o denunciante deve preencher os dados pessoais, mas pode optar por registrar de forma anônima. A notificação do crime deve conter data e hora aproximada do fato, o endereço completo e o nome ou apelido do autor do delito, se houver.

A classificação dos animais será preenchida de acordo com as espécies, como cão, gato, pássaro etc. Também será possível informar o porte do animal. Todas as características fornecidas irão auxiliar a apuração policial.

Além dessas alternativas, o interessado pode comunicar modelo e placa de possíveis veículos envolvidos.

Durante a comunicação do crime, o denunciante deverá elaborar um breve relato da ocorrência e poderá anexar fotos ou vídeos, ou até apontar um endereço de página da internet, caso o próprio autor divulgue o fato.

As queixas serão encaminhadas para investigação nas delegacias responsáveis pela região onde o crime aconteceu.

Caso o ato esteja acontecendo, o denunciante deve ligar para a PM por meio do telefone 190. Porém, se o crime já ocorreu, qualquer pessoa pode entrar no site e fazer o boletim por meio eletrônico.

O aparecimento constante de escorpiões em diversos locais de Adamantina tem causado pavor entre a população nas redes sociais.

O morador da Vila Jamil de Lima, Marco Aurelio Justo Castanharo, publicou uma foto que mostra um escorpião dentro do banheiro da casa dele, localizada no Conjunto Habitacional Azaléas. “Importante ressaltar que o apartamento fica no quarto andar! Meu filho de cinco anos se preparava para tomar banho, quando minha esposa viu o escorpião e evitou o pior. Todo cuidado é pouco, principalmente com as várias crianças que moram no local”, escreve.

Após a postagem em uma rede social, surgiram dezenas de comentários. A jovem Ana Paula Ferreira disse também ter encontrado um escorpião na porta da cozinha da casa da avó, moradora no mesmo bairro. Rosimeire Santos, moradora jardim Brasil, afirmou que em um período de 10 dias, encontrou dois escorpiões.  Dani Amaral, moradora do Jardim das Acácias, comentou que também que localizou dois.

Levantamento

O IMPACTO solicitou ao DCV (Departamento de Controle de Vetores) levantamento sobre o número aparecimento de escorpiões em Adamantina. Os dados são amedrontadores. Do período de 4 de janeiro à 30 de novembro deste ano, foram registrados 298 chamados de moradores que encontraram escorpiões em casa, ou seja, uma média de 30 casos por mês.

O centro é o local de maior ocorrência, com 61 registros, seguido pelo Jardim Brasil com 29 casos e Vila Jamil de Lima, com 23 ocorrências. O balanço realizado pelo departamento mostra que durante todo o ano passado foram 266 casos comunicados ao órgão municipal.

Segundo o DCV, há um aumento da população de escorpiões no verão, período em que eles se reproduzem. O escorpião amarelo – espécie encontrada no município – se reproduz através da partenogênese (desenvolvimento de um ser vivo a partir de um óvulo não fecundado), o número de filhotes varia entre 15 e 25.

Bairros com maiores incidências de escorpiões em Adamantina 

Centro (61) ; Jardim Brasil (29);  Vila Jamil de Lima (23); Vila Industrial (21); Vila Joaquina (17); Vila Jardim (15); Vila Cicma (14); Jardim das Acácias (14); Jardim Primavera (8); Parque do Sol (7); Vila Endo (6); Jardim Adamantina, Residencial Eldorado II, Conjunto Mário Covas, Conjunto Ipê, Estância Dorigo, Parque Cecap (5);  Residencial Giuliano, Jardim Paulista, Vila Fátima, Parque Itamaraty (4); Residencial Eldorado I, Vila Oliveiro, Bairro Lagoa Seca (3); Jardim Ipiranga, Jardim América, Jardim Bela Vista, Residencial Aguapeí, Jardim Bandeirantes, Jardim dos Poetas, Parque Jaraguá, Jardim das Alamandas, Parque Tangará, Bairro Monte Alegre (2); Aeroporto Municipal, Parque Itapuã, Área Industrial, Parque das Nações, Bairro Aidelândia, Residencial Gran Village, Parque Itaípus, Residencial Siqueira II (1).  Total: 298 registros

Fonte: Departamento de Controle de Vetores

Comunicação

Em nota, o departamento de Controle de Vetores informou que mediante comunicação de aparecimento de escorpiões (via telefone ou pessoalmente) é preenchida uma ficha de Busca Ativa de Escorpiões. “A partir desse momento e dentro das possibilidades, é deslocado para o endereço solicitado um funcionário capacitado para realizar vistoria visando à busca e captura de possíveis escorpiões no imóvel em sua parte interna e externa. Caso a residência seja livre de locais propícios para o escorpião esconder-se e procriar-se, o funcionário responsável pela visita faz orientações e recomendações ao morador a fim de evitar que novos episódios aconteçam, ao final o morador presente na residência no ato da visita assina a referida ficha como forma de provar que o funcionário esteve presente e que o trabalho foi realizado. Caso o funcionário reconheça a necessidade de estender a vistoria de Busca Ativa às casas vizinhas ao endereço solicitado, o mesmo o fará”, explica a nota.

Inseticidas

O departamento afirmou ainda que não faz nenhum tipo de aplicação de inseticida em residências. “A aplicação de inseticida ocorre somente em creches, escolas e cemitério municipal”, complementa.

Orientações

O DCV orienta a população a manter os quintais limpos, uma vez que entulhos podem servir de abrigo para os escorpiões. Em caso de picada, a vítima deve primeiro procurar atendimento no pronto-socorro, de onde poderá ser encaminhada para a Santa Casa para receber o antídoto contra o veneno.

Ao localizar um escorpião, o morador deve entrar em contato com o Departamento Controle de Vetores para registrar a ocorrência para que um funcionário se dirija até o local e avalie a situação.

Serviço 

O Departamento de Controle de Vetores esta localizado na rua Arno Kieffer, 257. Telefone para comunicar casos relacionados a escorpiões é o 3522-5120.

O juiz da 69ª Zona Eleitoral, Fábio Renato Mazzo Reis, reprovou as contas de campanha do prefeito eleito de Lucélia, Carlos Ananias Campos de Souza Júnior (PSB), em decisão proferida na sexta-feira (9).

Segundo consta nos autos, Ananias Júnior utilizou veículo registrado em nome do Auto Posto Pit Stop para realizar campanha eleitoral, o que é proibido pelo artigo 25 da Resolução TSE 23.463/2015. “É vedado a partido político e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: I – pessoas jurídicas”, determina a legislação.

O prefeito eleito negou à Justiça Eleitoral a utilização do veículo, um Honda Fit LXL 2004/2005. “Informou que quem utilizou o veículo foi seu pai, Carlos Ananias Campos de Souza, que eventualmente esteve presente em algum ato de campanha na condição de cidadão”, consta no processo nº 0000376-82.2016.6.26.0069 disponível no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Mas, a Justiça Eleitoral colheu provas que o veículo foi utilizado pelo então candidato a prefeito durante visitas a empresas e reunião. “Há nos autos suplementares – Anexo 1 (Notícia Crime n.º 313-57.2016.6.26.0069), Anexo 2 e Anexo 3 (Notícia Crime n.º 321-34.2016.6.26.0069) – provas da utilização do veículo mencionado, inclusive com adesivo do candidato Carlos Ananias Campos de Souza Junior em visitas a empresas e em uma reunião nas proximidades da ‘Lanchonete Sacatrapo’, conforme consta no documento de fls. 339 (boletim de ocorrência) e depoimentos das testemunhas nas fls. 367, s/s, em que se afirma que ambos saíram juntos no referido carro”.

O juiz eleitoral definiu a utilização do veículo, que foi comprovada, como “grave prática de conduta vedada pela legislação eleitoral”, destaca. “É, inclusive, fato incontroverso que o veículo da pessoa jurídica continha adesivo de campanha do candidato e o dispositivo legal acima citado afirma ser vedada a doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie”, completa.

Desequilíbrio

O magistrado citou em sua decisão a posição do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional as contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos. “A proibição se justifica porque as doações de pessoas jurídicas inflacionam os custos da campanha, geram desequilíbrio na competição e a violação do princípio da igualdade”.

Ainda, de acordo com a deliberação judicial, a excessiva participação do poder econômico no processo político desequilibra a competição eleitoral e viola a igualdade política entre candidatos. “Isso acaba repercutindo na formação do quadro representativo, ou seja, nas pessoas que são eleitas”, argumentou o magistrado.

O juiz eleitoral salientou também que o êxito das eleições atualmente depende mais dos recursos despendidos nas campanhas do que das plataformas e ideias políticas. “Essa realidade é muito nociva porque faz com que grande parte da população fique desestimulada a disputar os pleitos eleitorais já que não teria condições econômicas de ter sucesso”.

Decisão

O carro citado no processo pertence ao Auto Posto Pit Stop de Lucélia LTDA, estabelecimento de propriedade, segundo a Justiça Eleitoral, do prefeito eleito e da irmã dele, Carisa Regina Campos de Souza.

“Com isso, constata-se que no presente caso a proibição de financiamento de campanha por pessoas jurídicas não impediu a doação de valores estimáveis em dinheiro não contabilizados (caixa dois)”, considera o magistrado.

Ainda, de acordo com o juiz eleitoral, o caso “trata-se de conduta proibida e que não admite retificação, pois a legislação não permite em hipótese alguma doação de pessoa jurídica a candidato”, consta no processo que reprovou as contas do prefeito eleito, Carlos Ananias Júnior, e do vice Celso Luis Antoniel.

A decisão cabe recurso no TRE, em São Paulo.

Acompanhamento

O processo pode ser acompanhado pelo site: www.tre-sp.jus.br ou pelo aplicativo para smartphones: JE Processos.

O prefeito eleito de Adamantina, Márcio Cardim (DEM), confirmou ao IMPACTO que ainda não definiu seu secretariado e que a escolha dos nomes deve ocorrer até o fim de dezembro.

Ele afirmou, no entanto, que está formando sua equipe de trabalho com muita calma. “Estou agindo com serenidade para realmente colocar pessoas que possam contribuir com a nossa administração, sem promessas políticas. Eu não tenho comprometimento político com nenhum cidadão adamantinense. Estou formando minha equipe para realmente possamos ter um grupo atuante de colaboradores para que juntamente com o Legislativo venham fazer a diferença em Adamantina”, destaca. Cardim enfatizou ainda que não divulgará os nomes que irão compor sua futura equipe de secretários de forma fracionada. “Quando tiver com o secretariado completo convocarei uma coletiva de imprensa para anunciar os nomes de uma única vez”, diz. 

Possíveis nomes

Na edição de 11 de novembro o IMPACTO publicou alguns possíveis nomes que possivelmente farão parte da equipe do prefeito eleito, Márcio Cardim.

O atual secretário de Educação de Lucélia, Osvaldo José, deve assumir a mesma pasta em Adamantina. A Cultura e o Esporte estarão subordinadas a Educação, sendo os possíveis diretores Rafael Teixeira e Ronaldo Tuiuiú, respectivamente.

Ex-secretários da gestão Kiko Micheloni podem voltar ao comando da Prefeitura a partir de 2017. É o caso de Vera Lúcia Fiorillo Cabrera, no Administrativo, João Lopes na Finanças e Evandro Pereira de Souza, no Planejamento.

A Secretaria de Obras deve ser dirigida por Aparecido Pedrini e, na Saúde, o nome de Rose Piva é comentado nos bastidores da política.