O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (25), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 em segundo turno. O texto, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos recebeu 359 votos favoráveis e 116 contra, além de duas abstenções. As informações são do G1.

Na votação de primeiro turno, há duas semanas, 366 deputados votaram a favor do projeto, 111 contra e houve, também, duas abstenções.

A votação da PEC continua, já que os deputados ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas de alteração do texto original. Após os trâmites na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde deve ser votado novamente em 13 de dezembro deste ano.

A PEC 241 é um das bases da reforma econômica da gestão de Michel Temer. O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer de acordo com a inflação do ano anterior.

A Câmara Municipal de Adamantina aprovou nesta segunda-feira (24), em primeira discussão, o projeto que aumenta o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2017. O placar da votação foi de 5 a 3 a favor da nova medida.

Os vereadores que votaram a favor do aumento foram: Agnaldo Galvão (DEM), Diniz Parússulo Martins (DEM), Roberto Honório de Oliveira (PSB), Hélio José dos Santos (PR) e Noriko Saito (PV).

Já os que se posicionaram contra a medida são: Luiz Carlos Galvão (Rede), Rogério César Sacoman (PSB) e Fábio Amadio (PV).  A presidente da Casa, Maria de Lourdes Santos Gil (DEM), não vota.

A sessão foi marcada por debates entre os vereadores que se posicionavam contra e os que pediam a aprovação do reajuste.

Segundo o texto, o Projeto de Lei altera o valor da planta genérica de valores e propõe reajuste de 5%, além da inflação para 2017. Além disso, o Executivo decidiu que haverá  reajuste do IPTU, este pela inflação que poderá chegar até 8%. O reajuste pela inflação é previsto em lei. Novo índice com aumento ( planta genérica + IPTU) poderá chegar a 12% dependendo do valor do imóvel.

2ª discussão

O projeto volta ao plenário para votação em segunda discussão, segundo o Legislativo ainda sem data marcada. A próxima sessão ordinária irá ocorrer no dia 7 de novembro, onde possivelmente, o PL será colocado em pauta para discussão dos vereadores.

O juiz da 2ª Vara do Fórum de Osvaldo Cruz, Udo Wolff Dick Appolo do Amaral, concedeu nesta segunda-feira (24) uma liminar que manda a Prefeitura parar com a disposição de resíduos sólidos em uma área localizada no bairro Santa Cecília, na mesma propriedade onde foi encerrado o aterro sanitário municipal. O despacho defere o pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública ambiental movida contra a Prefeitura. A determinação do magistrado é para que o Poder Executivo passe a depositar os resíduos sólidos de forma e em local adequado, devidamente aprovado pelo órgão ambiental e de acordo com a legislação vigente, dentro do prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada, em um primeiro momento, a 30 dias.

Conforme o MPE, a Prefeitura vem depositando “resíduos sólidos diversos (construção civil, galhadas, pneus, móveis e entulhos em geral), de forma sanitariamente inadequada, ensejando poluição ambiental”, na área que fica na Estrada Municipal Osvaldo Cruz–Parapuã.

Ainda conforme a Promotoria, “o problema persiste”, apesar da intervenção do Ministério Público, após diversas autuações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), desde 2014.

Na ação, a Promotoria argumenta que se torna claro que a conduta praticada pela Prefeitura constitui “evidentemente poluição ao meio ambiente”, cabendo ao seu causador, “além da cessação da atividade poluidora, a devida reparação do dano”.

Ao final da ação, o MPE pede à Justiça que a Prefeitura de Osvaldo Cruz seja condenada à recomposição ambiental da área (através da elaboração e da execução de projeto técnico aprovado pelo órgão ambiental) ou, se inviabilizada, ao pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente, em valor definido por perícia do órgão ambiental.

“Esse panorama documental, em princípio, reveste de verossimilhança as alegações fático-jurídicas descritas na peça portal, substanciando seu pedido de providência liminar, que também é confortado pela obviedade das nocivas consequências – ao meio ambiente e, em última análise, às pessoas humanas concretas – importadas pelo transcurso do tempo, sobretudo ao levar em conta o período ao longo do qual tal situação já se desenrola (salvo melhor juízo, ao menos, desde meados de 2014)”, enfatiza o juiz na decisão desta segunda-feira (24).

Outro lado
O prefeito de Osvaldo Cruz, Edmar Carlos Mazucato (PSDB), informou ao G1 que não foi notificado da decisão judicial e, por isso, não pode se posicionar sobre o assunto no momento. O chefe do Executivo alegou que aguardará a notificação e se informará sobre o caso para que possa se pronunciar.

Tem início nesta segunda-feira (24), e segue até quarta (26), a I Semana da Medicina do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI). A programação prevê palestras, debates e visitações dentro e fora da Instituição.

“A importância da Semana da Medicina é aprofundar um pouco mais o nosso conhecimento em áreas onde o curso, no ciclo básico e nos termos em que estamos, não aborda e para termos um conhecimento amplo para quando chegarmos em situações que precisem desses conhecimentos tenhamos mais experiência”, disse o estudante Felipe de Oliveira, do 3º termo, presidente da Liga de Cirurgia do curso.

Já na tarde do primeiro dia, os alunos das duas turmas do curso visitam a Clínica de Repouso Nosso Lar, onde ouvem a juíza da Comarca de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti, que discorrerá sobre a “Lei de Transtorno Mental”, e também o médico psiquiatra Dr. Miguel Ramalho Boiça, diretor clínico da entidade.

A abertura oficial da I Semana de Estudos do curso de Medicina da UniFAI está marcada para as 20 horas desta segunda no Auditório Miguel Reale, no Câmpus II, com a presença do conselheiro Dr. Roberto Lotfi Júnior, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que fará a entrega do Código de Ética do Estudante do Curso de Medicina aos universitários.

“[Na Semana da Medicina] a gente consegue ter aproximação com pessoas com as quais não teríamos. No primeiro dia, por exemplo, o representante do Cremesp traz também, além do Código de Ética aos estudantes de Medicina, assuntos que não temos na nossa grade curricular. São experiências a mais que recebemos, mais bagagem”, opinou Luanna Rondina, também do 3º termo, presidente da Liga de Ginecologia e Obstetrícia.

A terça-feira, 25, será marcada pela discussão sobre as “Drogas: um debate científico”. Pela manhã, das 8h30 às 12 horas, o coordenador de assistência do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (PROAD), Thiago Marques Fidalgo, doutor pelo Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), abordará os assuntos da “Dependência Química: Conceitos Gerais” e “Vulnerabilidade, universidade e uso de drogas”. À tarde, das 14h às 17 horas, o tema será do “Álcool” e da “Maconha”.

No último dia do evento, o debate em questão será o da “Judicialização da Saúde”. Das 8h30 às 12 horas, a assistente técnica do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Rosalia Bardaro, explanará sobre “SUS: os efeitos da judicialização” e, na sequência, Helcio de Abreu Dallari Júnior, conselheiro de Direito do Estado, Direito Constitucional e de Gestão Pública, falará sobre “O Direito e a Medicina Baseada em Evidências”.

À tarde, a Humanização da Medicina deve estar no centro das atenções, com a presença da médica dermatologista Dra. Valéria Petri, professora titular do Departamento de Dermatologia da Escola Paulista de Medicina e vice-reitora da Unifesp, e do médico urologista Dr. Ênio Luis Tenório Perrone, também presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente.

As Ligas

Os estudantes das duas turmas de Medicina da UniFAI organizaram neste segundo semestre as Ligas Acadêmicas do curso. Ao todo, por enquanto, são nove: Cardiologia, Cirurgia, Clínica Médica, Dermatologia, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina Intensiva, Ortopedia, Pediatria e Psiquiatria.

“A Liga é um grupo de estudo extracurricular que tem como objetivo o aprofundamento em cada área, não somente no âmbito de estudo, mas na interação com a comunidade também. Assim, a gente pode, além de conhecer mais a área, apresentar projetos científicos e ajudar a população de Adamantina”, explicou Bruno Marques Borghetti, do 3º termo e presidente da Liga de Cardiologia.

Para fazer parte da Liga o aluno precisa apresentar o interesse em uma área específica do curso e se candidatar para as inscrições de admissão, que é feita mediante uma espécie de processo seletivo por meio de prova aplicada pelos próprios membros da agremiação, de acordo com as vagas disponíveis.

“A gente se reúne em um dia da semana, por aproximadamente duas horas, sendo que cada Liga tem um horário, e um médico especialista daquela área [correspondente à Liga] vai integrar o conhecimento da área dele com o que adquirimos até agora no segundo e terceiro termos de Medicina e vai explicar, por meio de aula ou seminário, tentando nos integrar ainda mais na sociedade através de projetos e mostrando a relação que há entre o estudo e a prática”, pontuou Luanna Rondina.

O Corpo de Bombeiros de Dracena localizou por volta das 10 horas da manhã desta segunda-feira (24), o corpo do jovem Marcelo Ferreira Júnior, de 20 anos que desapareceu no Rio Paraná, em Panorama, no final tarde deste domingo (23).

De acordo com o relato de banhistas à corporação, o rapaz estava no balneário da cidade com um grupo de amigos, quando foi até as boias de marcação de segurança e não conseguiu mais retornar.

Segundo os bombeiros, após a comunicação do afogamento, foram realizadas buscas noturnas até a meia-noite desta segunda-feira (24), sendo retomadas nesta manhã.

O caso é investigado. “Foi instaurado um inquérito para apurar as causas do desaparecimento. Pessoas que estavam com ele no balneário serão ouvidas nas próximas semanas e aguardaremos o resultado das buscas do Corpo de Bombeiros”, pontuou a Polícia Civil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de lotes de quatro tipos de geleias fabricados pela Áurea Alimentos, de Santa Catarina, porque foi encontrada “substância que oferece risco à saúde humana acima do limite de tolerância”.

A agência não descriminou que tipo de substância nociva havia nos lotes.

Segundo a resolução publicada nesta segunda-feira (24) no “Diário Oficial da União”, a empresa deverá recolher do mercado todo o estoque de produtos dos lote reprovados.

Veja abaixo quais são os produtos

Geleia de morango (lote não identificado) – Fabricado em 01/12/2015 – Válido até 01/12/2016

Geleia de uva (lote 17:00) – Fabricado em 13/04/2016 – Válido até 13/04/2017

Geleia de goiaba (lote 05:32) – Fabricado em 10/02/2016 – Válido até 10/12/2017

Geleia de goiaba (lote 12:31) – Fabricado em 13/04/2016 – Válido até 13/04/2017

O Dia Mundial de Combate à Pólio é comemorado nesta segunda-feira (24), data definida pela ONU (Organização das Nações Unidas) para lembrar de que a Paralisia Infantil é uma doença que ainda assola algumas comunidades pelo mundo. O Rotary Club Internacional tem como principal bandeira a erradicação dessa doença.

Pólio Plus é um programa especial do Rotary Internacional ao qual foi dada a mais alta prioridade entre todos os outros programas até que a completa erradicação da poliomielite seja alcançada. A meta do programa Pólio Plus é a certificação da erradicação global da poliomielite. Após vários anos de envolvimento com atividades relacionadas ao combate à doença, o Rotary lançou o programa Pólio Plus em 1985.

Por mais de 20 anos, o Rotary tem conduzido o setor privado a contribuir a esta iniciativa. Hoje, o programa é reconhecido mundialmente como modelo de cooperação público-privada à conquista de uma meta humanitária.

Em 1988 os rotarianos já haviam angariado US$ 240 milhões e mobilizado milhares de voluntários para colaborar em campanhas nacionais de imunização, e atividades de erradicação da poliomielite no mundo inteiro. Mais de dois bilhões de crianças em 122 países já estão imunizadas. A organização já contribuiu pelo menos US$700 milhões à campanha, valor que deverá chegar a US$850 milhões quando o mundo for certificado livre da pólio.

Além de providenciar e ministrar as vacinas, o programa Pólio Plus inclui também qualquer atividade diretamente ligada à erradicação da poliomielite, entre elas, apoio aos Dias Nacionais de Imunização, controle do vírus através de programas de vigilância, e vacinação de crianças vulneráveis a contrair a doença em lugares remotos. Inclui também a difusão da necessidade e benefícios do investimento de fundos adicionais para a erradicação da poliomielite entre os governos nacionais e outras possíveis fontes de financiamento.

ADAMANTINA

O presidente do Rotary Club de Adamantina, Leandro Tadeu Soares, destaca a participação do Rotary da cidade na erradicação da pólio através das Ações dos Companheiros e por meio do programa ‘Empresa Cidadã’, que tem a participação de cinco empresas que contribuíram com 1.000$ (mil dólares) para Fundação Rotária, principal parceiro desta campanha e coordenador dos fundos destinados ao programa ‘Erradicação Pólio Plus’.

As empresas participantes são: Supermercado Ravazi, Proeste, Alvorada, Casa Nova e Posto Progresso, tendo outras duas em adesão ao Programa: Vidraçaria e Marmoraria Avenida e Portage.

Os sepultamentos das três vítimas do afogamento ocorrido no domingo (23) em uma represa de Adamantina acontecem em dois horários distintos nesta segunda-feira (24), no Cemitério da Saudade.

Os corpos estão sendo velados desde ontem, no Velório Municipal.

O primeiro sepultamento é do Wilson Beltrão da Silva Júnior (33), popular “Tebinha”, previsto para ocorrer às 14h. Depois, no final da tarde, às 17h, acontece o sepultamento de João Lino (60) e seu filho Reginaldo Lino (38).

Fatalidade

Os três homens morreram ontem após o barco afundar, durante uma pescaria, em uma represa localizada nas proximidades da usina de açúcar e álcool existente no bairro Lagoa Seca, bairro rural de Adamantina.

Conforme informações do Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada às 7h40 deste domingo (23) por outros pescadores que estavam no local desde a noite deste sábado (22), e que deram falta dos demais pela manhã deste domingo (23).

Segundo informações da corporação, a primeira vítima, um homem de 33 anos, foi localizada às 10h40 deste domingo (23). Já os corpos de um homem de 60 anos e de um rapaz de 38 anos, que são pai e filho, foram localizados por volta das 15h.

A perícia foi acionada e os corpos serão encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Adamantina. Segundo o Corpo de Bombeiros, o barco dos pescadores foi localizado submerso e o afogamento é a causa mais provável das mortes.

Por volta das 12 horas de sexta-feira (21), durante a elaboração do Boletim de Ocorrência de furto uma motocicleta ocorrido ontem (20) por volta das 10h30, policiais civis da D.I.G. (Delegacia de Investigações Gerais) de Adamantina, iniciaram diligências objetivando a localização do veículo e identificação da autoria, guardando destaque para a análise de imagens de uma câmera instalada em uma casa nas imediações do local de onde foi subtraída a moto.

Dando continuidade às investigações, os policiais civis, efetuaram a abordagem de indivíduos que estavam nos fundos de um imóvel, situado no Bairro Parque do Sol, nesta cidade e dentre os rapazes, foi identificado um deles com características semelhantes àquele observado nas imagens.

Ao ser questionado acerca do crime, F.T.R. de 18 anos de idade, morador da Vila Jamil, confessou pormenorizadamente a subtração do veículo, apontando aos policiais onde havia escondido, ou seja em um matagal, as margens da estrada rural que dá acesso ao Bairro conhecido por “Burrinho”.

O veículo foi apreendido e posteriormente restituído à vítima. O autor prestou declarações nesta Especializada e, face não estar em estado flagrancial, irá responder a Inquérito Policial por Furto, artigo 155 caput, cuja a pena é de 01 a 04 anos de reclusão.