Adamantina receberá, entre os dias 6 e 8 de fevereiro, a unidade móvel projeto Cidadania Itinerante, da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (SJC). A ação é uma parceria da Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o Governo do Estado de São Paulo.

A iniciativa visa possibilitar aos munícipes o acesso aos serviços e orientações da Secretaria da Justiça e Cidadania, relacionados à promoção da cidadania e à garantia de direitos individuais.

Para isso, uma equipe atenderá ao público no dia 6 de fevereiro, das 14h às 18h. Já nos dias 7 e 8 de fevereiro, o atendimento será das 9h às 17h, em frente à Biblioteca Municipal Jurema Citeli.

Os munícipes terão acesso a agendamento para retirar 2ª via do RG, da certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, atestado de antecedentes criminais, auxílio para baixar a carteira de trabalho digital no celular, agendamento para renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

A iniciativa ainda traz a oportunidade para que a população dê entrada no seguro-desemprego, emissão de CPF para pessoas de 1 a 24 anos, emissão de 2ª via de contas, auxilio na elaboração de currículo, consulta ao Serasa, atendimentos e orientações do PROCON.

Na oportunidade, ainda serão encaminhadas e acolhidas denúncias dos programas e coordenadorias da SJC que são:

•           Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS);

•           Políticas para a População Negra (CPPN);

•           Políticas para os Povos Indígenas (CPPI);

•           Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP);

•           Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVI);

•           Coordenadoria Geral de Direitos Humanos (CGDH);

•           Programa de Proteção às Crianças Ameaçadas de Morte.  (PPCAAM);

•           Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença;

•           Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA).

As obras de construção das cinco edificações do tipo quiosques que receberão comércio do gênero alimentício no Parque dos Pioneiros em Adamantina seguem para reta final.

Essas edificações estão sendo executadas em alvenaria, tendo todo o revestimento em piso e paredes, instalações hidráulicas, instalações elétricas, rede de esgoto.

A obra ainda contempla a construção de deck em estrutura metálica, com assoalho em madeira e um acesso em calçada aos banheiros existentes.

O convênio firmado com o Governo Estadual por meio da Secretaria de Turismo e Viagens, contempla o repasse de 615.073,96 mais a contrapartida de R$136.021,81, totalizando o valor de R$ 751.095,77.

Ao término das obras, a Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, fará a divulgação de um edital com as informações para que as empresas interessadas em fazer uso do espaço concorram.

TERMINAL RODOVIÁRIO

No final do ano de 2023, o município recebeu mais recursos por ser Município de Interesse Turístico. Com o convênio assinado, Adamantina receberá da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo o montante de R$571.081,63 com a contrapartida de R$190.358,85, totalizando R$761.440,48.

A revitalização do espaço contará com a execução de serviços preliminares, pintura, parte elétrica, cobertura e serviços finais. Agora, será enviado para abertura do processo licitatório.

ADAMANTINA É MIT

O recurso estadual foi destinado a Adamantina, pois a cidade é Município de Interesse Turístico (MIT) desde 26 de fevereiro de 2019. Com isso, é possível pleitear recursos do Governo do Estado para investimento em ações de infraestrutura e melhorias turísticas.

A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, já disponibilizou os carnês de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em www.adamantina.sp.gov.br

Os contribuintes que desejarem retirar os boletos deverão ter em mãos o número do cadastro do imóvel e o CPF ou CNPJ do contribuinte. A primeira parcela já pode ser paga com desconto à vista.

No entanto, os carnês para pagamento físicos começarão a ser distribuídos no mês de fevereiro e os pagamentos tem início no mês de março. Ao todo, serão entregues cerca de 20 mil carnês.

O pagamento poderá ser efetuado em todas as agências bancárias bem como casas lotéricas. Os vencimentos da parcela à vista ou da 1° parcela estão divididos nos dias 08, 11, 13 e 15 de março.

O Imposto pode ser pago à vista com desconto de 3% sobre o valor do Imposto Predial (IP) e do Imposto Territorial (IT) até a data do primeiro vencimento. O contribuinte também pode optar pelo pagamento em 10 parcelas.

Os tributos municipais foram reajustados em 4,68% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado de dezembro de 2022 a novembro de 2023, para o exercício de 2024.

A campanha Imposto de Renda do Bem, desenvolvida pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Adamantina e do CMPI (Conselho Municipal da Pessoa Idosa), com apoio da Prefeitura e Secretaria Municipal de Assistência Social, teve mais uma arrecadação.

Ao realizar a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal, os contribuintes tem a oportunidade de fazer com que parte do imposto declarado fique em Adamantina, beneficiando as entidades socioassistenciais da cidade ao invés de ser destinado ao Governo.

Esses recursos são destinados aos Conselhos Municipais que posteriormente destinam esses recursos para a APAE, IAMA, Lar Cristão, Projeto ASA, CRAS, Lar dos Velhos e Instituição Carlos Pegoraro (Casa do Garoto).

Cada entidade apresenta um projeto informando como pretende aplicar os recursos. Após a aplicação, as entidades precisam entregar a prestação de contas até 30 de janeiro de cada ano para análise dos Conselheiros e somente após parecer favorável é que os recursos são liberados.

Em 2017 foram arrecadados R$ 234.370,43. No ano seguinte, em 2018, foram arrecadados R$ 241.917,20. Já em 2019, as doações foram superiores, chegando a R$ 355.536,14. Em 2020 a arrecadação saltou para R$ 529.839,06. Em 2021 a arrecadação continuou subindo chegando a R$ 561.860,09. Já em 2022 a arrecadação foi inferior, totalizando R$ 441.793,02.

Porém, em 2023, Adamantina atingiu arrecadação recorde e pela primeira vez ultrapassou o montante de R$ 1 milhão de reais em arrecadação, totalizando R$ 1.004.593,81.

A presidente do CMDCA, Érica Grespi Maião, juntamente com a presidente do CMPI, Ilza Mota Constantino, e a secretária de Assistência Social, Andreia Ribeiro, agradecem a todos os voluntários, aos escritórios de contabilidade e a comunidade em geral pelas doações.